Câmara de Vereadores aprova transporte de cães e gatos nos ônibus de Curitiba
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Na prática, a proposta faz um acréscimo na lei que regulamenta o serviço de ônibus da cidade, elencando como direito do passageiro fazer o transporte de cão-guia (no caso de pessoa com baixa visão ou deficiente visual) ou de cães e gatos de pequeno porte, aqueles que têm até 12 quilos.
A iniciativa original é do vereador Tico Kuzma (PSD) e foi aprovada como substitutivo geral, com modificações feitas por mais parlamentares. A proposta surgiu ainda na legislatura anterior motivada por demandas da população, segundo o autor.
O vereador detalhou os principais pontos previsto para o transporte, como o uso de caixa de transporte e restrições de horário.
Essa norma que fala em obrigatoriedade de uso da caixa de transporte não se aplica, é claro, aos cães-guia, que vão circular no chão, normalmente.
O texto traz ainda algumas vedações. Será proibido o transporte de cães de raças consideradas como notoriamente violentas, em linha com a lei municipal de 1999 que definiu uso de focinheira na cidade.
Para aqueles animais domésticos contemplados na lei, o transporte nos ônibus só será permitido fora dos horários de pico. Outra restrição prevista é de que cada tutor poderá levar apenas um animal por vez.
O projeto volta à pauta da Câmara nesta quarta (19) para votação em segundo turno.
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Na prática, a proposta faz um acréscimo na lei que regulamenta o serviço de ônibus da cidade, elencando como direito do passageiro fazer o transporte de cão-guia (no caso de pessoa com baixa visão ou deficiente visual) ou de cães e gatos de pequeno porte, aqueles que têm até 12 quilos.
A iniciativa original é do vereador Tico Kuzma (PSD) e foi aprovada como substitutivo geral, com modificações feitas por mais parlamentares. A proposta surgiu ainda na legislatura anterior motivada por demandas da população, segundo o autor.
O vereador detalhou os principais pontos previsto para o transporte, como o uso de caixa de transporte e restrições de horário.
Essa norma que fala em obrigatoriedade de uso da caixa de transporte não se aplica, é claro, aos cães-guia, que vão circular no chão, normalmente.
O texto traz ainda algumas vedações. Será proibido o transporte de cães de raças consideradas como notoriamente violentas, em linha com a lei municipal de 1999 que definiu uso de focinheira na cidade.
Para aqueles animais domésticos contemplados na lei, o transporte nos ônibus só será permitido fora dos horários de pico. Outra restrição prevista é de que cada tutor poderá levar apenas um animal por vez.
O projeto volta à pauta da Câmara nesta quarta (19) para votação em segundo turno.
FONTE ............ CBN / CURITIBA
https://cbncuritiba.com.br/materias/camara-aprova-transporte-de-caes-e-gatos-nos-onibus-de-curitiba/
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